Alex Andrade discente do curso de Serviço Social da Fasso- UERN

ESTEVÃO, Ana Maria Ramos. O que é Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1992.(Coleção primeiros passos). 69 páginas.

Ana Maria Estevão, professora adjunta no curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo, possui Pós doutorado em Serviço Social pela Universidade de Èvora em Portugal, tem experiência profissional como Assistente Social nas áreas de Saúde Pública, Comunidade e Movimentos Sociais, o que lhe atribui profundo conhecimento, não só da área acadêmica, mas , também da área profissional, o que lhe confere autoridade no assunto. Ela inicia sua abordagem no livro com um estigma que se tem da profissão: a de moça boazinha que ajuda os pobres, mas ao longo do texto, de forma narrativa e descritiva, desmistifica essa aparência do profissional da área.

O título de sua obra “O que é serviço social” é preterido pela autora, que acha melhor dizer o que fazem e pensam as assistentes sociais, abordando os fatos, na história, que envolvem essa profissão. A autora inicia a história do Serviço Social falando das damas de caridade e sua filantropia que, até então, não possuía caráter profissional. Um marco importante, no livro, é a fundação da Sociedade de Organização da Caridade em 1869, em Londres, o que fundamentou a prática de toda assistência social. Sociedades como estas se formaram em outros países e tinham como pauta a institucionalização do Serviço Social. Outro fator que contribuiu com a profissão foi os escritos de Mary Richmond, que deu um estatuto de seriedade à profissão. Para Richmond, o que se deveria trabalhar era a personalidade da pessoa em seu meio social. Os textos dela serviram de base a outros que escreveram sobre o tema.

O livro traz uma evolução que vai desde o estudo de caso individual (elaborado por Mary Richmond), passa pelo estudo de grupo (elaborado pelo psicólogo Kurt Levin) e chega à noção de serviço social na comunidade (uma evolução do estudo de grupo) que precisava se desenvolver.

A professora dá um salto na história do serviço social e chega à realidade dos anos 60, no Brasil, onde o serviço social é entendido como uma técnica que deve contribuir para o progresso geral do desenvolvimento econômico e social do país e, nesse contexto, o assistente social era a imagem do controle e dos interesses do Estado. Ainda nessa década, a autora, em sua exposição, lembra que, com o crescimento da indústria, o serviço social encontra um campo fértil para seu desenvolvimento. Outro ponto importante destacado por ela nesta década é que o serviço social, na realidade latina americana, necessitava técnicas e métodos de acordo com que se vivenciava nos países subdesenvolvidos e não de técnicas importadas de países desenvolvidos.

Para melhor compreensão de como foi o surgimento do serviço social no Brasil, a autora recua no tempo e retoma os anos 20 e 30, nos quais, diante das mazelas sociais, surgem os movimentos sociais com o objetivo de proteger a vida, diante de um Estado repressor. Discorrendo, ainda, sobre os anos 30 e 40, a autora salienta a institucionalização do Serviço Social no Brasil como preocupação do Estado Novo, através das instituições públicas, como a Legião Brasileira de Assistência.

Já de volta à década de 70, Ana Maria salienta uma questão que permanece intocada. Os princípios que norteiam a profissão. Ela ressalta que além da assistência do Estado, se faz necessário que o profissional vá ao encontro dos movimentos sociais, se aproxime mais do povo e fiscalize0 os serviços prestados à população. Além disso, ela mostra a preocupação da categoria em organizar e fortalecer sua identidade profissional. Ana Maria afirma que, como profissionais da assistência social, inseridos na divisão social do trabalho, devemos atender à clientela bem, reconhecendo a esta como um patrão, como alguém que paga seus impostos e deve ter seus direitos facilitados pelos assistentes sociais.

Conclui afirmando que novos horizontes estão surgindo para o serviço social e novas possibilidades trazem muitas duvidas e ambiguidades, pelo que indaga se o serviço social esta preparado para atender melhor a essa demanda.

Apesar de não dar conta de toda gama de acontecimentos históricos que envolvem o Serviço Social no Brasil e no mundo, é uma ótima leitura para graduandos e profissionais do campo, pois mostra, em linguagem simples, como se deu o início da profissão e alguns de seus desdobramentos em solo brasileiro e, principalmente, porque traz a reflexão do papel do assistente social diante das expressões da questão social.

HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NA AMERICA LATINA

1-Formação profissional e igreja no Chile. O caso das primeiras escolas.

1. Contexto sócio político

Na década de 20, Arturo Alessandri representa a camada média e encabeça um movimento reformista e consegue aprovar a proposta de um código de trabalho. Esta está marcada por um período de crise institucional e uma onda de protestos e greves. Nesse contexto as classes dominantes, através do estado se vê compelida a acolher as reivindicações da classe operária e outros setores populares. A burguesia chilena a institucionalizar essas reivindicações criando uma legislação.

1.2 A primeira escola chilena (De origem estatal)

Funda-se, nesse contexto a primeira escola de Serviço Social no Chile em 1925, tendo como seu fundante Alejandro Del Río (que era médico), que foi a Bélgica para conhecer os outros centros de formação acadêmica. Ele obteve uma resposta parcial ao criar uma escola para formar profissionais destinados a complementar o trabalho médico. As principais característica dessa escola foram: sua origem que está próxima da esfera das necessidades de expansão estatal, e pela imposição das demandas das classes operárias.

1.3 A segunda escola chilena

A Igreja não estará ausente do processo constitutivo do Serviço Social, por muitos anos ela foi a promotora de obras de caridade inspirada nos preceitos religiosos operando um apostolado que sustentava inúmeras “obras de misericórdia”. Só em 1929 a igreja promove a organização de sua primeira escola de Serviço Social, a escola Elvira Matte de Cruchaga, fundada por Miguel Cruchaga. Sua origem tem diversas motivações, entre elas cito: O interesse da igreja em criar um centro católico ortodoxo para a formação de agentes sociais adequados às mudanças sofridas pela sociedade chilena, e uma estratégia de conscientização da influência católica na criação de escolas de Serviço Social. Com o objetivo de recuperar o seu papel de condutor moral da sociedade

1.4 Os efeitos da escola Elvira Matte Cruchaga no Chile e no continente Latino Americano

A Igreja também se viu impelida a situar-se no interior da questão social emergente com a modernização capitalista que mercantiliza a força de trabalho, redefine a família, promove concentrações urbanas, origina novas doenças etc. Esta nova escola era uma resposta de forma complementar e não antagônica, à criação da escola de Del Rio, uma vez que essa tinha a pretensão de promover a assistência médica. Já a escola Elvira Matte de Cruchaga cobriu um amplo espaço da questão social. Destaca-se que na sua atuação a inovação tinha maior ênfase. Outro espaço coberto foi a ênfase da necessidade de uma aproximação à ciência e a técnica. A escola tinha, também, uma intenção de compreensão mais global dos vetores que determinavam as desigualdades de classes na sociedade chilena inserindo a assistência social nesta problemática. Esta possibilidade diversificada de ação profissional lhe conferiu uma ampla margem de atuação em comparação com a escola de Del Río que tinha a sua condição real nas mãos dos médicos. Outro aspecto dessa diferenciação é o caráter confessional da segunda em relação a primeira, vinculado diretamente ao apostolado da igreja. Sob este foco a escola Elvira Matte de Cruchaga é um projeto destinado a organização dos leigos, com uma diretriz de formação profissional de acordo com os ditames da igreja. A igreja deu ao Serviço Social uma base orgânica continental e se manifesta em duas vertentes principais. Formação de escolas estatais cuja a formação acadêmica de profissionais estava sob a direta gestão da igreja. Este papel difusor desempenhado pela igreja possibilitou-lhe o fortalecimento de uma tendência de vasto alcance latino americano.

1.5 A formação da visitadora social na escola Elvira Matte de Cruchaga

Com uma seleção rigorosa que exigia uma estrita escolha – como por exemplo ser maior de 21 anos , bons antecedentes e boa saúde- em face das poucas vagas a escola, sob orientação de um espírito cristão. A formação tinha ênfase aos cursos voltados a saúde devido aos problemas das péssimas condições de salubridade e também a influência europeia que ligava o Serviço Social a enfermagem. Essa tendência se repetiu nas escolas do Peru e de São Paulo. Ao lado do cuidado com a saúde houve um crescimento na importância do Serviço Social nas empresas. Com o passar dos anos houve uma diversificação nos campos de interesse tais como: as problemáticas operária rural e rural familiar, e da saúde e assuntos dos profissionais do Serviço Social.

Alguns anos passados foram organizados as “semanas de estudo” que tinha os seus programas elaborados em sugestões das visitadoras onde elas compartilhavam experiências de trabalho e traziam novas propostas de métodos de atuação. Os conferencionistas que palestravam nestas semanas eram pessoas que ocupavam relevantes cargos nas instituições que demandavam o trabalho das visitantes.

1.6 A influência internacional da escola de Serviço Social Elvira Matte de Cruchaga

A escola católica chilena nasceu filiada a União Católica Internacional de Serviço Social, a UCISS que elegeu a escola para a tarefa de fomentar o Serviço Social na América Latina. A primeira atuação da difusão foi a criação no Uruguai em 1937 por estimulo da escola chilena com importante ajuda de Rebeca Izquierdo que foi diretora da escola chilena, anos depois em Buenos Aires, Izquierdo, que já havia ajudado na criação da escola do Uruguai promove a criação da escola na Argentina e em 1940 organiza-se na capital argentina a escola católica de Serviço Social. Na Colômbia a formação da escola católica também obteve colaboração de Elvira Matte de Cruchaga. Na Venezuela a escola foi fundada por sugestões da escola chilena. Em Cuba, apenas surgiu anos depois, do entusiasmo de um grupo de pessoas com o dinamismo da liderança de Elvira Matte de Cruchaga.

Além de promover a fundação de diversas escolas no continente, a escola chilena desenvolveu importantes atividades (conferências, publicações, congressos). Foi a instituição pioneira que serviu de modelo as outras escolas de formação. Foi, também, pioneiro nas ciências sociais no pais andino. Não se trata de um paradigma para a profissão, mas com a atuação na história dá para perceber componentes atuais pra área.

2-Formação da escola Peruana

O país vivia na década de 20 sob a ditadura de Augusto B. Leguía. Este se subordinou ao imperialismo norte americano, do qual obtinha recursos para sua administração. Sob esta aliança floresceu no Peru uma burguesia comercial fundada no crescimento das exportações para os EUA. Nesta década houve também uma organização da estrutura de classes e a emergência de setores populares na vida política. Com a crise internacional a economia peruana foi afetada. O percentual de desempregados aumentou ficou deteriorado, devido a crise. Houve agressivo movimento popular. A classe dominante foi aos quartéis e a solução para os impasses foi o Golpe militar de Luis M. Sanches Cerro que recebeu apoio de diversos setores populares. Sanches Cerro era ao mesmo tempo uma “face suave” e uma autoridade repressiva e intolerante. Em 1931 são convocadas eleições presidenciais e uma Assembleia Constituinte. Vários levantes militares afasta Sanches e instaura-se uma junta nacional de Governo que faz uma política econômica que favorece aos latifundiários aos grupos agro exploradores.

Em 1931 realizam-se as eleições e Sanches Cerro com uma campanha apoiada pela união revolucionária para ( Aliança Popular Revolucionária Americana), e vence. Com isso a instabilidade se generaliza e ocorre protestos e manifestações por toda a parte até que em abril de 1933 Sanches é assassinado. A Assembleia Constituinte entrega o poder ao general Oscar R. Benavides. Para aliviar a tensão que se passava no país o general propõem um governo de paz e trégua para o principal grupo opositor (APRA), supondo que estava em oposição Benavides convocou a eleição e Luis Antonio Equigurem com apoio do APRA, vence, mas houve anulação do resultado e Benavides proclamou-se presidente. Nesse mandato reaparelhou-se o exército e a polícia nomeou um gabinete militar. Benevides entendeu que a repressão não era mais viável e compreendeu que eram necessárias iniciativas de política social. Para poder controlar o povo, realizou várias medidas nas várias áreas que beneficiou principalmente a Escola de Serviço Social do Peru. Esse clima agitado é que explica a criação da Escola de Serviço Social do Peru.

2.2 - Estado, classes e a formação da escola de serviço social do Peru.

A Escola de Serviço Social do Peru (ESSP), criada em 1937 vinculada ao Ministério da Saúde Pública, Trabalho e Previdência Social para contribuir com a pessoal deste Ministério e outras instituições que estavam surgindo em decorrência da medida do governo Benavides. Porém antes dela, em 1931 o Instituto da Criança criou a Escola de visitadores Sociais de higiene infantil e Enfermeiras de Puericultura que durou pouco mais de um de ano.

A ESSP reuniu três projetos diferentes: o de Christine de Hemptinne (as requisições da igreja e de sua ação social no peru e no continente); o de Dr. Edgardo Rebagliati (demanda de pessoal apropriado para desempenhar as suas funções estatais); e do Médico Wanceslao Molina (formação de assistentes sociais que pretendia promover saúde por via da educação). Estes projetos deram respaldo para que Francisca Benavides (esposa do presidente) apoiasse a criação da Escola. A direção da escola foi entregue a USSIS que indicou a Louisse Joerissen a experiente diretora da escola chilena. A presença de Francisca Benavides acelerou o processo de cristalização do projeto. Ela por ser católica fervorosa fez a relação entre Estado e a Igreja. As funções foram assim definidas: O Estado ficava com a parte de criação de leis e a igreja com a parte acadêmica. A Igreja tinha larga experiência na formação de outras escolas na América Latina. A ESSP tinha uma política estatal de controle sobre o movimento popular. Nos primeiros anos a profissão era influenciada pela medicina para enfrentar as deploráveis condições de salubridade. A equipe da escola eram em sua maioria profissionais de reconhecido prestigio intelectual o que estimulou os estudantes em sua preparação. Apesar de curta duração dos cursos os resultados erma excelentes, pois os estudantes tinham uma ótima formação de base. A escola tinha uma perspectiva de educar o povo aproximando-o da religião e apoiar o Estado impedindo que o povo criasse uma consciência de diferença de classes, o que era ameaçador tanto para o Estado quanto para a religião. O serviço social de inspiração católica favorecia a restituição da imagem social das classes dominantes. O assistente social como uma vocação e não uma profissão atendia os interesses do estado que pagava salários baixos aos vocacionados que faziam caridade.

A Igreja sempre esteve do lado do poder e o Estado por sua vez se declarava católico e isso ajuda na compreensão do interesse da igreja nos movimentos políticos que questionavam a sua atuação e a acusavam de apoiar os regimes oligárquicos.

Referência:

CASTRO, Manuel Manrique.História do Serviço Social na América Latina. São Paulo: Cortez, 1984. p. 172.

OLHAR SOCIAL EM CANOA QUEBRADA

Problematização:

            A cultura do turismo reproduz os determinantes sociais dos trabalhadores: Há evidencias que sim!

Justificativa

            Na música vida de gado do cantor Zé Ramalho, logo em sua primeira estrofe, tem sua essência o conceito de alienação expressa quando diz que a massa (povo) dão mais do que recebe. No restante da música a temática permanece inclusive no refrão que compara o povo   com  gado marcado, porém feliz. Essa reflexão nos mostra como já é cultural ser alienado no Brasil e ter como normal a exploração que se faz do trabalho dos mais humildes. Face a essa cristalização da ideologia de dominação e exploração da mão de obra, definimos que em nosso trabalho de campo pesquisaremos uma localidade que tem uma ideologia de cultura turística construída, através da exposição midiática, que se faz para atrair visitantes de todas as partes do mundo. Com a colaboração teórica de Dias usaremos o conceito de estranhamento social na qual fixa que é essencial identificar aquilo que não esta evidente dentro do contexto social dos comportamentos humanos, ou com expõe Dias “ Dentro dessa perspectiva, um dos principais objetivos está em identificar aquilo que não esta evidente, não parece claro, e quais os padrões e as influências do comportamento social” (Dias, 2010, 07). Dentro dessa perspectiva iremos olhar as interações sócias, mais especificamente as do trabalhadores da indústria do turismo, e perceber como essa alienação se dá na sociedade estudada.

            Tendo como base teórica o texto de Damatta o grupo propôs fazer uma pesquisa de campo na praia de Canoa Quebrada Ceará, para  ter uma visão crítica da realidade dos trabalhadores da indústria do turismo identificando se existe reificação dessa cultura de turismo nessa localidade. Ou como o próprio Damatta traz em seu texto:

 No caso do homem, a cada sociedade corresponde uma tradição cultural que se assenta no tempo e se projeta no espaço.” Daí o seguinte postulado básico: dado o fato de que a cultura pode ser reificada no tempo e no espaço (através de sua projeção e materialização e objetos), ela pode sobreviver à sociedade que a atualiza no conjunto de praticas concretas  visíveis. Assim pode haver cultura sem sociedade embora não pode existir sociedade se cultura. (DAMATTA, Roberto. 1987. pag 50)

             Como Damatta expôs em  seu texto (1987, 50) que a cultura quando existente ela esta reificada na sociedade e os indivíduos fazem suas escolhas de vida baseados na cultura vigente, dentro dessa pesquisa pretendemos ainda conhecer se na cultura do turismo na praia de Canoa Quebrada as escolhas são feitas influenciados por essa cultura, tendo por base teórica a afirmação de Damatta:

Assim..., na discussão da realidade humana, o conceito de sociedade deve ser sempre complementado pela sua outra face, a noção de cultura que remete ao texto e aos valore que dão sentido ao sistema concreto das ações sociais visíveis e percebíveis pelo pesquisador. A noção de cultura permite descobrir uma serie de dimensões internas ligadas ao modo de como cada papel é vivenciado, além de identificar as escolhas que revelam como esse grupo difere daquele na sua atualização como uma coletividade viva. (DAMATTA, Roberto. 1987. pag . 56)

            E ainda, trabalharemos com a intenção de  saber se os trabalhadores da indústria do turismo estão alienados em relação ao que o turismo pode trazer de benefícios aos moradores daquela comunidade. Para tal, lançaremos mão do pensamento de  Karl Marx  respeito da alienação no qual expõe que a alienação do trabalho é gerada quando o  ser humano é explorado e o lucro que advêm dessa exploração fica não dos exploradores e rompe o homem de si mesmo. Ou seja, veremos como a cultura indústrial do turismo, enquanto gerador de “oportunidades” alienia o trabalhador.   

            Dentro de nossas descobertas, com a pesquisa feita, mostraremos que a questão da cultura pode direcionar as decisões humanas e ainda identificar possíveis problemas que o turismo enquanto ideologia de cultura (mesmo que construída) pode alienar os trabalhadores em relação ao tipo de exploração que essa indústria do turismo pode fazer com eles, deste modo observaremos a história de vida dos trabalhadores e suas constituições culturais alienativas, enquanto operários da indústria ideológica do turismo em Canoa Quebrada. Se tais fatos se evidenciarem nas respostas chamaremos a atenção dos leitores  que o turismo da forma que o turismo é enaltecido, naquela localidade, nos anúncios dos meios de comunicação em massa tem também seu lado maléfico que possivelmente seja diluído com a indústria cultural que se constrói para exploração desse setor econômico.

Objetivo geral:

             Dentro da cultura do turismo e do trabalho que ele gera identificar quais são os benefícios e\ou malefícios que a indústria do turismo proporciona aos nativos da praia de Canoa Quebrada bairro de Aracati-Ceará.

Objetivos específicos:

            Verifica se a cultura do turismo esta reificada dentro da praia de Canoa Quebrada. Analisar se a cultura do turismo influência nas escolhas dos moradores de Canoa Quebrada. Identificar se o trabalhador do turismo em Canoa Quebrada esta alienado em relação a sua força de trabalho.

Metodologia:

            O trabalho foi feito através de entrevista usando um questionário com 15 perguntas relacionadas a atividade profissional ligada ao turismo e a saúde do trabalhador e as condições de vida deste. Utilizamos de recursos fotográficos e gravação de vídeo. Foi realizado no dia 03/10/2012 às 9:30hrs até às 13:00hrs.

Resultados:

            Entrevistamos vinte pessoas que trabalham no setor do turismo na comunidade entre eles vendedores ambulantes, bugreiros e  guia turístico. Em sua maioria 17 não teve críticas a fazer  ao turismo na cidade, pelo contrário a maioria das respostas eram que o turismo era ótimo para cidade para eles. dezenove disse não se sentir explorado em seu trabalho por não existir a figura do patrão e o conceito de exploração desses  dezenove era justamente a figura do patrão exigindo mais esforço do empregado. Apenas 03 vendedores tiveram alguma crítica ao turismo: uma disse que o turismo fazia com que os produtos encarecem os preços de produtos nos supermercados pois a venda de tais tinha um preço que era para turista e os nativos acabavam pagando esse alto preço. Outro ambulante se sentiu explorado em seu trabalho apesar de não ter a figura do patrão, mas por ter que andar o dia todo no sol.  Por ultimo uma vendedora  disse existir um certo controle para poder vender e não tem a liberdade de vender todos artesanatos que produz.

            A maioria os entrevistados tem familiares que trabalham no turismo. Tal fato se evidencia pois na explicação dos entrevistados só há poucas formas de ingresso no mercado de trabalho naquela localidade e a forma mais expressiva é a da indústria do turismo.

            Outro dado que analisamos em nossas pesquisa foi o da saúde do trabalhador e a o maior percentual de entrevistados disse nunca ter sofrido acidente durante o trabalha nem ter doença decorrente dele. Os equipamentos ou roupas de proteção dos trabalhadores em sua maioria se limitava a creme protetor solar, boné ou óculos de sol. Só existe um posto de saúde na praia. Mas o interessante é que a todos responderam que quando precisam de médico não encontram no posto de saúde e têm que se deslocar até a cidade de Aracati-Ceará. Ainda nesse tópico.

            Na área do saneamento básico todos tem água encanada, usam fossa como sistema de descarga de dejetos. A metade tem a rua calçada e sobre a coleta de lixo só duas  pessoas disse que não há coleta.

            A nossa pesquisa permitiu identificar que a tradição cultural de Canoa quebrada, que o turismo, esta bem clara no tempo (há anos) e no espaço(em toda a cidade, no comercio, nos serviços, nos investimentos, nas propagandas da cidade, etc.). Ela esta reificada (coisificada), pois os objetos a venda conotam o turismo (lembrança da cidade, camisas etc.). Também se coisifica porque é uma forma de vida dos trabalhadores do turismo, uma vez que, em sua maioria, passam a maior parte do dia, e isso todos os dias, vendendo ou atendendo aos turistas. A maioria deles já incorporaram esse modo de vida e não querem ter outra profissão, apesar de ser uma cultura “construída” (essa do turismo em Canoa Quebrada) o bairro   é uma sociedade que existe com essa cultura (mas essa cultura do turismo existe em outras sociedades).  Tal sociedade, em questão, tem valores que dão sentido ao seu jeito de ser e na noção de cultura que encontramos como os indivíduos fazem suas escolhas e porque decidem serem desse ou de outro jeito. Ou como afirma Damatta “...Não existe, pois, coletividade humana que não se utilize de uma noção de sociedade ou de cultura para exprimir partes de sua realidade social” (Damatta 1987, 57). A pesquisa permitiu, ainda, constatar que na cultura do turismo - que na cabeça deles é ótima - encontram as razões das escolhas profissionais. Entre os 20 entrevistados, todos mostraram que o turismo foi o fator determinante para sua escolha profissional. Apesar de cada um dar  uma variante de  explicação mais especifica, como por exemplo, fonte de renda, ciclo de amizades ou ver seus pais trabalhando nisso, a grande maioria teve sua escolha norteada pela cultura do turismo. Ou seja, Culturalmente falando, o turismo em Canoa quebrada é de forte influência nas escolhas de vida dos seus trabalhadores, ou ainda, nas palavras de Damatta: “... Mas também utilizamos a moldura cultural para exprimir e englobar condutas racionalizando-as e legitimando-as”(Damatta 1987, 57). Vale notar que apenas um dos entrevistados disse que se tivesse oportunidade de estudos teria outra profissão (advogado), no entanto estava satisfeito com a que exercia como ambulante.

            Com olhar crítico verificamos que existe uma alienação com relação a exploração econômica da mão de obra, poi os entrevistados disseram em sua maioria que só se sentiria explorado se houvesse a figura do patrão. Até mesmo os que produzem algum tipo de artesanato ou produto de uso doméstico como é o caso do óleo de coco de  Fatinha que diz não haver exploração de sua produção. A alienação existe pois o trabalhador não consegue relacionar que seu trabalho dentro da indústria do turismo que gera uma renda que não fica em suas mãos, pois como se verificou a maioria vive com pouca renda de seu trabalho, trabalha durante a maior parte do dia, todos os dias. Seguindo o conceito de mais-valia  de Marx onde o trabalho gera riqueza só que esta riqueza não fica na mão do trabalhador do turismo tão pouco retorna para ele com investimentos, como por exemplo na saúde ou no saneamento básico. Na verdade existe um investimento na praia de Canoa Quebrada só que este é feito na própria indústria do turismo com construção de monumentos que enaltecem o turismo e  nas infra instrutura do comércio e isso só favorecem os grandes empresários e comerciantes do turismo. Pode notar também nos investimentos que fazem nas propagandas criando a ilusão de um lugar perfeito. Em detrimento disso sofre os setores que deveriam ter o minimo de atenção como o da saúde. Em nossa visita ao único estabelecimento de saúde da praia verificamos um prédio com um ambulatório, uma sala de dentista e duas salas de enfermaria nenhum médico de plantão e nenhuma ambulância. Esse quadro do posto de saúde demonstra que apesar de a localidade ter um estabelecimento de saúde, as instalações não são suficientes para atender toda a demanda dos moradores, muito menos as do turistas que a visitam. A ausência de profissionais de saúde é a marca do cenário de saúde pública na afamada praia turística de Canoa Quebrada, pois durante a entrevista todos, sem exceção, alegaram essa deficiência e tal fato se confirmou com nossa visita às instalações.

Conclusão:

            Como pode se observar a indústria do turismo enquanto setor econômico e cultural esta cristalizada  no modo de viver dos nativos da praia de Canoa Quebrada- Aracati/CE. Tem forte influência nas decisões profissionais dos moradores e estes em sua maioria aprovam sem críticas essa cultura. No entanto não conseguem enxergar que esse tipo de exploração econômica só tem um lado que se beneficia que é o do próprio turismo, pois falta investimento em saúde, saneamento básico. Caberia ao poder público, junto com a valorização do turismo, propor políticas públicas que atendesse as necessidades de saúde e saneamento que, pelo que foi constatado durante a pesquisa é escasso e não atende as necessidades de seus moradores.

             Retomando o que foi dito em princípio (na justificativa) a vida de gado que as pessoas levam sendo encurraladas a trabalhar no setor do turismo, na sociedade estudada, as deixa alienadas, pois apesar de não perceberem os benefícios que o turismo não traz a comunidade local, não deixam de festejar a oportunidade de serem explorados. Talvez a melhor solução a se apontar seja a mais difícil e reside em conscientizar aquela sociedade da realidade que os cerca, mas não deixa de ser uma boa orientação a se seguir.

Referencia:

DAMATTA, Roberto.Relativizando: Uma Introdução à Antropologia Social. Rio de Janeiro: Rocco, 1987. p. 246.

 DIAS, Reinaldo. Introdução à sociologia. São Paulo: Pearson , 2007.

 MARX, Karl. O capital. Coleção Os economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
RAMALHO. Zé. Vida de gado.

WebRep

Classificação geral

Este site não tem classificação

(número de votos insuficientes)

Estudo de Casos: Mulher gravida, pobre, roubou para comer.

A desempregada Patrícia Galvão Camelo, de 33 anos, ficou presa por três dias, em uma delegacia de Fortaleza, por tentar roubar uma lata de leite em pó de uma padaria. Grávida de seis meses, ela disse que estava com fome e sem dinheiro para pagar. Ela não chegou a levar o produto e foi presa em flagrante. A grávida só foi libertada anteontem mediante alvará de soltura expedido pela Justiça.

Autônoma, Patrícia não consegue mais trabalho. “Desde que eu fiquei grávida, o pessoal não me dá mais trabalho. Tentei até negociar com eles (os funcionários da padaria) para que eles me dessem esse leite, porque eu poderia chamar um amigo para pagar. Tem tanta gente aí fora que comete tantos crimes, né? E eu com fome, muita fome. Fome de doer meu estômago”, afirmou quando estava presa.

“O que eu queria era poder sair daqui e ir embora para a casa da minha mãe, poder ter esse filho lá. Era só o que eu queria”, disse Patrícia.

Segundo o delegado Antunes Teixeira, apesar de Patrícia não ter passagem pela polícia, ela só poderia ser solta caso pagasse fiança ou por determinação judicial. O próprio delegado providenciou a documentação necessária para que a grávida pudesse deixar a cadeia. Teixeira se baseou no princípio da insignificância penal. “Não compensa ao Estado mover a sua máquina processual para condená-la, porque tudo isso vai custar mil vezes mais que o valor da lata de leite”, explicou

 Na musica “Dias Melhores” do grupo musical Jota Quest há uma esperança de vivermos dias melhores em nossa sociedade. Esses dias talvez ainda não tenha chegado para uma boa parcela da sociedade, especialmente para Patricia Galvão Camelo, a grávida e desempregada de 33 anos que ficou três dias presa por tentar furtar uma lata de leite para saciar a sua fome. O desamparo social vivido por Patricia é só mais entre as diversas mazelas que pipocam nos noticiários da impressa. Economicamente desamparada sem estrutura social e até biológica ( digo isto porque é inconcebível que uma gravida passe fome de doer) de estar esperando um filho ela viveu em meio uma tormento pois além de suas dificuldades encontrou pela frente pessoas desprovidas do minimo de amor ao próximo ou bondade e isso somado à falência das políticas públicas que deveriam amparar a futura mãe e a criança em seu ventre. É incompreensível como o dono do estabelecimento pode promover a denuncia contra ela sem o mínimo de complacência, mais incompreensível ainda é ver que o delegado não obteve ferramenta jurídica para não deixar essa senhora três dia na cadeia (numa análise rápida da lei qualquer leigo verá que o delegado passou do tempo de comunicar ao juiz a prisão e o juiz em conceder liberdade provisória). Isso sem falar na ruína do Estado que não proveu os direitos fundamentais mais especialmente os direito sociais previstos na Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (CF Artigo 6°). Fica claro que os direitos a saúde (estar gravida e passar fome pode ser agravo a saúde), o trabalho (desempregada), a proteção a maternidade (gestante), a assistência aos desamparados (não tinha dinheiro para pagar o leite), não foram atendidos pela politica pública do Estado.

Percebe-se que há um desmantelamento generalizado na sociedade que cerca Patricia, pois sendo o homem um ser social -segundo Aristóteles- e a sociedade que este homem vive é imprescindível para sua humanização, a desempregada fica totalmente marginalizada na sociedade em que vive e consequentemente desumanizada. O noticiário não menciona mas é notável a ausência do genitor da criança que deveria ao lado de Patricia cuidar do desenvolvimento de seu filho. Como a gravidez pode ser provocada por outros meios (prostituição ou estupro por exemplo) não se pode explorar a falta do genitor. No entanto, onde está a família de Patricia? Os amigos? Onde porventura estão as políticas públicas de planejamento familiar? Esses questionamentos por não são suficientes para ir a cerne da problemática colocada na história de vida de Patricia. Há pois, vários elementos que circulam no universo da sociedade em que ocorreu o caso e uma investigação mais minuciosa pode tratar de uma melhor forma e/ou de forma social a questão .

Para estudar o caso noticiado faz necessário ter do próprio texto as inferências da realidade social da sociedade da época. A primeira que o texto apresenta é que se tratava de uma desempregada. O desemprego é um mal que permeia a sociedade como um todo. Recorrentemente vemos em campanhas políticas a bandeira da criação de vagas no mercado de trabalho ser levantadas pelos candidatos as vagas de diversas esferas de governo, no entanto, efetivamente pouca coisa se faz para mudar a realidade de pessoas como essa que sem trabalho e sem dinheiro foi ao extremo de roubar uma lata de leite para saciar a sua fome. Para compreender melhor a realidade do universo de desemprego das mulheres (já que se trata de uma mulher) partimos da noticia para pontuar as informações básicas e junto a outras fontes aprofundamos nessa realidade.

Como o fato foi noticiado em 2008, na capital do Ceará recorremos aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE para fazer um levantamento do índice de desemprego de mulheres nessa cidade e encontramos que ser mulher e desempregada era uma marca em quase 80% das mulheres que viviam na região metropolitana de Fortaleza:

Como vemos acima, constatado pelo IBGE em quase 10 anos pouca coisa mudou no mercado de trabalho feminino em Fortaleza e Patricia e outras mulheres, muito provavelmente, tiveram poucas oportunidades nesse período. Então ser mulher e desempregada era uma realidade partilhada pela esmagadora maioria da população feminina em Fortaleza, o que reforça a ideia que se tem não só em fortaleza mas em todo o país: Mulher sofre discriminação para venda de sua mão de obra! Essa ideia é amplamente noticiada pelos meios de comunicação a exemplo disso extraí um trecho do noticiário de 2008 sobre esse assunto. A instituição apresentou um balanço de sua Pesquisa Mensal de Emprego, realizada em seis grandes capitais: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Os dados colhidos entre janeiro de 2003 e janeiro de 2008 revelam que, no campo profissional, as mulheres ainda estão em desvantagem diante dos homens.

Embora sejam a maioria da população adulta brasileira e apresentem níveis crescentes de ocupação, as mulheres têm menor inserção no mercado. Em janeiro deste ano, nas seis regiões metropolitanas pesquisas, havia 21,2 milhões de pessoas trabalhando. Dessas, 9,4 milhões eram mulheres. Ou seja: embora representem 53,5% da população brasileira em idade economicamente ativa, elas ocupam somente 44,4% dos postos de trabalho. Já no quesito desemprego, por exemplo, elas são maioria. Entre o total de desempregados nas regiões metropolitanas pesquisadas, há 1 milhão de mulheres, contra 779 mil homens na mesma situação. (UOL notícias IBGE: no mercado de trabalho, permanece a desigualdade entre homens e mulheres em 07/03/2008 – 10h03).

Evidentemente estar desempregado não justifica o furto mas condiciona os mais desfavorecidos a uma realidade humilhante e constrangedora. Por outro lado vale salientar que a ociosidade advindo da falta de oportunidade pode subjugar a mulher e levá-las ao mundo da exploração sexual que se coloca a porta desta como saída de sua situação de fome e miséria. Nesse mesmo ano (2008) a prefeitura de Fortaleza divulgou um estudo onde mostra o perfil da exploração sexual das crianças e adolescente na cidade. Bem detalhado com gráficos mostrando as diversas facetas dessa exploração o estudo alarma para para a situação grave da prostituição. Ou nas palavras do próprio estudo:

A análise dos dados da situação de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade de Fortaleza mostra-se bastante grave, no que concerne à alta vulnerabilidade em que se encontram estas. Essas crianças entrevistadas na pesquisa, de pouca idade, clamam por atenção, pois se encontram diante de todo tipo de exploração, excluídas do processo escolar, em situação de risco social, até altas horas da noite em estradas, avenidas, sujeitas a todo tipo de violência. (PESQUISA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO TURISMO DE FORTALEZA pag. 86 )

Apesar do estudo focar na exploração sexual infanto-juvenil, não deixa de corroborar a ideia que os desfavorecidos são em sua maioria vitimas da truculências de aproveitadores para satisfazer seus desejos sexuais.

Outro ponto a ser explorado nessa análise é fato de, além de desempregada, era gestante. Isso torna a situação grave pois já é uma tarefa difícil a inserção da mulher no mercado de trabalho, estar gravida é um agravante para a contratação de sua mão de obra e segundo o próprio depoimento de presa ninguém lhe dava trabalho. Existem leis que impeçam a discriminação na hora da contratação, como a lei 9.029 que em seu teor proíbe qualquer ato discriminatório no momento da contratação, inclusive a motivado pela gravidez da candidata a vaga. No entanto é evidente que isso não ocorre na prática. Retirei de um ambiente de discussão virtual hospedado na rede mundial de computadores alguns relatos de mulheres que foram descriminadas na sua contratação por estarem gravidas:

Andréia :Pedi demissão para entrar em uma grande empresa. No meu primeiro dia , peguei o relutado que mostrava que eu estava gravida, e no mesmo dia já contei na empresa para evitar problemas futuros. Devo estar com um mês no máximo. Eles não quiseram mais ficar comigo. Resumindo , fiquei sem nenhum emprego. A empresa pode fazer isso? diana ray de araujo :bom. fui contratada por uma empresa, com um mês descobri que estava gravida de dois mes, fui dispensada a empresa ainda não tinha assinado minha carteira. que direito eu teria? (Site Administradores.com- O portal da administração)

Esses relatos -que são gotas num oceano de desrespeito a leis- identificam que, de fato, há uma depreciação em relação a uma candidata a uma vaga de trabalho quando se trata de gestante. E no caso de Patricia fica mais difícil pois no sexto mês de gravidez (na maioria das mulheres) a barriga esta bem saliente dando a perceber sua prenhez. Isso na maioria das vezes torna improvável um contratação.

Sem querer, ainda, justificar a atitude de nossa personagem da vida real, fica incontestável um ato de desespero por parte de uma pessoa que se está nessas condições: ser pobre, desempregada e gravida no sexto mês.

É tarefa, antes de tudo do ser humano e depois, do profissional em assistência social encontrar as razões dos problemas sociais e munido do conhecimento técnico e cientifico apontar as soluções e para tal há alguns caminhos possíveis que tanto remediam como podem evitar situações como essa que não são raras. A primeira, logo adiante, nos remete as teorias psicanalíticas de Freud, depois uma abordagem na teoria do direito e por fim encaminhamentos de políticas públicas.

Segundo Sigmund Freud, o pai da Psicanálise, o comportamento antissocial e a delinquência são decorrentes de um desequilíbrio entre o ego, o superego e o id, as três partes que constituem a personalidade individual. O id, que é a parte mais primitiva da personalidade, “desconhece o julgamento de valores, o bem e o mal, a moralidade” (Freud, 1933, p. 74). As forças do id buscam a satisfação imediata sem tomar conhecimento das circunstâncias da realidade. Funcionam de acordo com o princípio do prazer, preocupadas em reduzir a tensão mediante a busca do prazer e evitando a dor (no caso proposto a fome). Resultado: ele força as regras sociais e comete um crime. Se o nível de tensão é elevado o indivíduo age no sentido de descarregá-lo. No Caso estudado a pretensa mãe teve, segundo a psicanálise de Freud, seu id tencionado ao máximo pois a fome alegada “...E eu com fome, muita fome. Fome de doer meu estômago”(palavras da presa), é a base tencionadora do id de sua personalidade. E numa análise mais cuidadosa perceberemos que seu id pode ser agravado, pois se tratava de uma gestante de 6 meses e nessa altura de gestação já havia uma troca de afeto entre a criança no útero e sua mãe. A mãe com cuidado e instinto materno sabia que passar privação de alimentação implicaria, não só em sua fome, mas também na desnutrição e risco ao seu indefeso filho no ventre. Nota- se que a mãe, a principio, não teve a intenção de permitir que seu id desflorasse num comportamento antissocial, pois em suas palavras tentou negociar com os funcionários da padaria para que lhe dessem o leite, no entanto não obteve exito em sua negociação. Sem mais recursos para evitar a sua fome e em consequência a fome de seu bebê a senhora em questão foi levada pela parte mais primitiva de sua personalidade, ou seja o id, a agir para satisfazer sua dor mais imediata: a fome de doer. Isto implica dizer que seu comportamento, que agora é antissocial, não a condiciona como criminosa de fato pois sua atitude é fruto de um apelo que foge a normalidade de sua vida.

Como afirmei acima o comportamento antissocial é fruto do desiquilíbrio de uma normalidade de comportamento psicossocial que se daria normalmente com a operação do superego que é a parte moral da mente humana e representa os valores da sociedade. Qualquer pessoa, segundo a teoria da Psicanalise, que for colocada em desiquilíbrio psicológico (provocado pela fome por exemplo) terá seu id tensionado provocando uma reação para satisfação imediata de sua dor. Isto não quer dizer que todos são criminosos mas que todos, assim como a mulher gravida que rouba uma lata de leite, estão condicionados psicologicamente a agirem de modo antissocial para responderem ao apelo mais primitivo de vida que é saciar a fome.

Nesse tom de descriminação do ato, existe na doutrina jurídica e na jurisprudência o chamado furto famélico o qual não é considerado crime porque a pessoa age em estado de necessidade: para proteger um bem jurídico mais valioso – sua vida ou a vida de alguém – a pessoa agride um bem jurídico menos valioso – a propriedade de uma outra pessoa. ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para comer pois, se não furtasse, morreria de fome. Pode ser também furto famélico o atendimento de outras necessidades básicas como um remédio para um doente ou um cobertor para quem está com frio ou até roupa para quem está nu. segundo o Promotor de justiça de São Paulo, Rogério Sanches para ser considerado famélico tem que atender as seguintes características : a) que o fato seja praticado para mitigar a fome, b) que se configure a inevitabilidade do comportamento lesivo, c) que a subtração seja de coisa capaz de diretamente contornar a emergência e d) verificar-se a insuficiência dos recursos adquiridos ou impossibilidade de trabalhar. Esse entendimento do promotor tem base na previsão do Código Penal que em seus artigos 23 e 24 colocam a inexistência de crime quando o fato é praticado em determinadas circunstâncias. Ou na letra fria da lei:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Código Penal, artigos 23 e 24)

Como se pode evidenciar no fato noticiado o ato envolve todas as características propostas pelo promotor. No item “a” quando se diz que o fato é para se mitigar a fome esta em pleno acordo pois segundo ao relato da autora ela padecia dede fome. No item “b” diz da inevitabilidade, o que se ajusta ao caso pois ainda de posse dos relatos da autora ela tinha uma “fome de doer” o que, inevitavelmente, a levou à subtração do produto para saciar a fome. No item “c” temos o contorno de emergência, isso também é evidenciado pois uma lata de leite não serviria senão para tentar contornar a fome de uma gestante pois mulheres gravidas comem alem do normal para poder suprir não só seu corpo mas também nutrir a criança que gera em seu ventre. Finalmente, no item “d” é colocado a insuficiência de recursos o que está bem visível na notícia porque ela não conseguia trabalho por esta grávida na tentativa de negociar a aquisição da lata de leite percebe-se que ela não possuía recursos para pagamento do alimento. Há outras duas características do furto famélico que não esta elencada acima mas que é relevante citar. Primeiro: Não se subtrai alimentos com fins de obter vantagem econômica. O que por razões obvias se demonstra nesse caso (uma lata de leite não daria para proporcionar vantagem econômica). E segundo Princípio da insignificância bagatela, segundo o qual para que uma conduta seja considerada criminosa, pelo menos em um primeiro momento, é preciso que se faça, além do juízo de tipicidade formal (a adequação do fato ao tipo descrito em lei), também o juízo de tipicidade material, isto é, a verificação da ocorrência do pressuposto básico da incidência da lei penal, ou seja, a lesão significativa a bens jurídicos relevantes da sociedade. Nesse caso até o depoimento do delegado corrobora para tal entendimento desse caso. Nas palavras do delegado: “....

Ainda há de se falar de uma doutrina jurídica do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaron chamada de tipicidade conglobante na qual o que é permitido ou fomentado por uma norma não pode estar proibido por outra. No texto mais explicativo o site Wikipédia discorre:

Existem situações que o Estado exige ou fomenta determinadas condutas, e, quando o agente pratica essas condutas não há que se falar em antinormatividade do fato, ocasionando sua atipicidade. Na hipótese do Estado exigir a prática de determinada conduta e o agente obedecer esse comando, cometerá um fato atípico, em razão da ausência da antinormatividade, ainda que sua conduta se enquadre perfeitamente dentro do tipo penal. Seria incoerente o Estado exigir a prática de determinado fato e em outro momento determinar a tipicidade desse fato.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Tipicidade_conglobante )

Para elucidar melhor essa teoria o próprio site coloca uma situação de antinormatividade: um pai no uso de poder familiar, que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, castiga seu filho trancando em um quarto, isso teoricamente seria um crime de cárcere privado. Mas devido o Estado fomentar que é dever dos pais educar seu filho exercendo o poder familiar a tipicidade da conduta criminosa é tirada em razão da antinormatividade. Ou seja, não há crime pois o pai agiu em nome do poder de família. Outro caso é o do policial que revida num tiroteio e leva seu oponente a óbito. Nesse caso não houve a ilicitude pois o policial tinha um dever legal de rechaçar o criminoso armado.

No caso do furto da lata de leite não se pode deixar de ver que a desempregada agiu pensando em tratar seu filho no ventre, pois observa-se que a responsabilidade de mãe em relação ao futuro filho ou filha traduziu-se na necessidade de alimentar-se. É de conhecimento de todos que uma gestante não pode deixar de alimentar-se pois isso implica na desnutrição de seu bebê. Podemos então ver que o poder de família foi contemplado pela mãe ao tentar subtrair o leite para dar nutrição a seu filho, que estava indefeso e a margem do perigo causado pela falta de alimento materno. Portanto, não houve um crime pois nesse sentido pesa a falta da antinormatividade tipificando o ato da mão como criminosos.

Evidentemente a esses apontamentos que são postos acima são remédios de caráter emergencial (no caso da presa), pois muito mais que inocentar o ato é preciso debruçar sobre as questões de cunho moral, social, filosófico e até cientifico que a situação nos impõe, e procurar através dessas reflexões atingir a cerne da problemática exposta e propor soluções tanto para tratar o caso e evitar que isso se repita. É inadmissível para a sociedade brasileira, tão diversa, tão generosa e num país com uma fartura grande, que casos como esse aconteçam.

Estar gravida não é sinônimo de caos social, tão pouco é o motivo do furto, mas é importante ressaltar que existem condições, na sociedade atual, em que uma gestação se desenvolverá melhor. Como se evidenciou, no caso de Patricia a gravidez estava num momento frágil para mãe e para o bebê.

Existe, na vida de Patricia, uma desestruturação social quando vemos que ela é gestante e não tem as minimas condições de sustentar a gestação, e isso do ponto mais básico que seria uma boa nutrição para a mãe e criança no ventre. Como já foi afirmado acima é não se sabe a origem da gravidez de Patricia mas é importante considerar que essa gravidez, pelo menos nesse momento, poderia ser evitada. Um caminho possível para evitar esse tipo de situação seria Patricia ter uma orientação sobre planejamento familiar. Segundo a cartilha do Ministério da saúde que o Governo Federal lançou a público em 2010 planejamento familiar é uma necessidade dos tempos modernos. E essa necessidade de planejar já era uma preocupação do Governo Federal publicou que em 1996 a Lei nº 9.263, que trata do planejamento familiar. Nessa lei consta que o Sistema Único de Saúde- SUS, é responsável por garantir a a assistência à concepção e contracepção, ou como reza a lei:

Art. 3º O planejamento familiar é parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde. Parágrafo único - As instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, na prestação das ações previstas no caput, obrigam-se a garantir, em toda a sua rede de serviços, no que respeita a atenção à mulher, ao homem ou ao casal, programa de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais, que inclua, como atividades básicas, entre outras:I - a assistência à concepção e contracepção; II - o atendimento pré-natal; III - a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato; IV - o controle das doenças sexualmente transmissíveis;V - o controle e prevenção do câncer cérvico-uterino, do câncer de mama e do câncer de pênis. (Lei nº 9.263 artigo 3°)

Os serviços de saúde prestados em todas esferas do governo devem estar preparados para acolher a mulher ou o casal com informações e com meios para e também oferecer para essas mulheres pelo menos uma consulta médica e de enfermagem ao ano, mesmo depois que o método esteja em uso, para que ver se é adequado ou procurar outro método. Patricia certamente deveria receber por parte do SUS a assistência correta para evitar sua gravidez nesse momento desempregada e sem recursos para sua subsistência. Em outra palavras, seria bom que sua gravidez se desse em um momento em que tivesse trabalhando e pudesse garantir para ela e o bebê uma maternidade digna.

Como fome e miséria estão relacionados ao caso vamos entender como se posiciona governo brasileiro em relação a essas mazelas sociais.

A fome e a miséria são estudadas para o planejamento de políticas públicas no Brasil, no entanto o que fazer quando de fato não há á efetivação dessas políticas? Cabe ao estado a assistencialização dos direitos fundamentais de sobrevivência. Quando ameaçados, no caso de Patricia vemos que seu direito á uma alimentação digna conforme (o Artigo 6° da CF, direitos sociais da constituição) foi transgredido. De fato,há leis para ampará-la e lhe garantir uma melhor condição de vida, pelo menos é esse o intuito do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) quando, em sua pagina oficial na internet, diz:

“ têm por objetivo garantir aos cidadãos em insegurança alimentar e nutricional o acesso aos alimentos e à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, desenvolvendo, para tanto, iniciativas estruturantes e emergenciais por meio de programas e projetos de apoio à produção, distribuição e consumo de alimentos. (Retirado do site oficial do MDS <http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar >)

A atuação do MDS segue as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(PNSAN), definidas pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispostas no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. A coordenação intersetorial e o monitoramento da PNSAN são responsabilidades da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional(Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também composto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)”.São leis muito boas, no entanto se mostram falhas pela falta da efetivação das mesmas. Sabendo pois da debilidade da concretização das normas jurídicas em questão, o Estado designa o Assistente Social para que essas leis possam ser materializadas, visto que à área de assistencialização busca basicamente fazer com que esses direitos sejam efetuados, visto que temos as entidades de atendimento e as de defesa e garantia de direitos cuja função é: As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, conforme Resolução CNAS nº 109/2005, Resolução CNAS nº 33/2011 e Resolução CNAS nº 34/2011. As entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.(fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/entidades-de-assistencia-social).

Sabendo pois que Patricia é desamparada na forma da lei ou da constituição, é dever do Estado promover a sua assistência, fazendo com que o corpo de leis, citados acima, sejam de fato, efetivados em casos semelhantes, casos estes que são comum se ver na sociedade brasileira. Mas o que se observa é que parece existir dois mundos diferentes: um onde muitas leis, teorias, políticas públicas existem e se multiplicam, mas sem utilidade e outro onde Patrícias e outros desfavorecidos vivem e se multiplicam e também são inúteis. Lidar com essas questões não é um caminho fácil pois, no Brasil sobra casos tão drásticos como esse de se roubar por fome. Porém urge por parte de todos os setores da sociedade brasileira refletir sobre as questões que são levantadas e encontrar caminhos para evitar que casos como o estudado chegue ao seu ponto mais extremo e a humanização do ser humano deixe de ser lei , política pública, ideologia, etc e passe a ser na prática nas vidas de todas as vítimas dos efeitos dessa sociedade, que pelo menos agora, parece desumanizada.

Diante dos argumentos expostos tentamos compreender os motivos que levam ao roubo e verificamos que há muita coisa por traz diante de um fato que se eleva e choca a sociedade. Esperar dias melhores pra sempre como na musica citada no inicio do estudo deste caso é um exercício continuo e que não tem fim pois desde sempre os problemas sociais estarão incrustados em nossa sociedade.

Referencia:

ADMINISTRADORES.COM. O portal dos Administradores. Disponível em <http://www.administradores.com.br/informe-se/informativo/contratacao-discriminacao-por-gravidez-e-proibida/18789/ > . Acesso em 21 de ago. 2012.

CHAUI, M. Convite a Filosofia. São Paulo: 12ª Ed Editora Ática, 2001. pág. 83-87 .

CÓDIGO PENAL. Decreto lei 2.848 . Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm > Acessado em 21 de ago. 2012.

FREUD, Sigmund . Novas Conferências Local: Rio de Janeiro No Edição Introdutórias sobre Psicanálise e outros trabalhos. Obra: Em Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas de Sigmund Freud, vol XXII Editora: Imago Ano: [1933] 1996.

GOMES, Luiz Flávio. Desempregado e furto famélico. Disponível em <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2173226/desempregado-e-furto-famelico >. Acessado em 20/08/2012.

IBGE. Series Estatísticas e Históricas. Disponível em <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?vcodigo=PD352&t=carteira-de-trabalho-assinada-empregados-total-e-por-sexo > Acessado em 21 de ago. 2012.

LEI Nº 9.029. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm > Acessado em 21 de ago. 2012.

PSICOLOUCOS. Id, Ego e Superego- Pscanálise de Freud. Disponível em <http://www.psicoloucos.com/Psicanalise/id-ego-e-superego.html >. Acessado em 20/08/2012.

SAÚDE DA MULHER, Um diálogo aberto e participativ. Disponível em <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_da_mulher_um_dialogo_aberto_part.pdf > Acesso em: 29 ago. 2012.

MDS.GOV.BR. Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em <http://www.mds.gov.br/ >. Acesso em: 29 ago. 2012

SUPEREGO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2012. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Superego&oldid=31635053>. Acesso em: 20 ago. 2012.

UOL: No mercado de trabalho, permanece a desigualdade entre homens e mulheres. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/03/07/ult23u1398.jhtm >.Acesso em 21 de ago. 2012.

PREFITURA DE FORTALEZA. PESQUISA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO TURISMO DE FORTALEZA. Disponível em <http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/programas_acoes/programa_sustentavel_infancia/downloads_tsi/Pesquisa_SetFOR.pdf> . Acesso em 24 de ago. 2012.