PLANEJAMENTO NO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL NA UFERSA/RN: EXECUSSÃO E DESAFIOS

Alex Andrade discente do curso de Serviço Social da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitória Assu/RN.

RESUMO

Introdução: O presente artigo aborda a ferramenta técnico-operativa do planejamento em Serviço Social como forma de atuação sistematizada e organizada de agir profissionalmente na garantia de direitos dos usuários que demandam das políticas públicas, isso sem perder o foco das outras dimensões: teórico-metodológica e ético-política que articuladas podem superar as dificuldades que existem nos espaços sócio-ocupacionais e as pressões externas que são provenientes da correlação de forças da divisão de classes. Objetivo: Discutir dentro de uma dada realidade a questão do planejamento e sua relação com atuação profissional identificando, dentro do planejamento, as dificuldades de planejar e executar, bem como o próprio planejamento pode ser a ferramenta que objeta uma atuação voltada para garantia e efetivação dos direitos. Métodos: O caminho percorrido foi pesquisa bibliográfica acerca do planejamento e do planejamento em especifico em Serviço Social para dimensionar  a temática, em seguida foi aplicado um questionário na Universidade Federal Rural do Semi-Árido/RN, com uma profissional da Assistência Social desta instituição. Em seguida foram relatadas as repostas e feitas análises das mesmas para relacioná-las com as teorias estudadas. Resultados: Como consequência do questionário aplicado obteve-se respostas claras e objetivas que permitiram ter um olhar crítico sobre os principais efeitos que o planejamento gera na atuação do Serviço Social na instituição e as reflexões que se obtiveram acerca da relação teoria/prática. Conclusão: apreendeu-se que na instituição pesquisada, com relação ao planejamento em Serviço Social, existem desafios a serem superados pelos profissionais tanto no planejamento como na execução deste e que esses limites podem se constituir barreiras para efetivação de direitos sociais, principalmente dos alunos que demandam das políticas ofertadas.

Palavras Chave: Planejamento. Serviço Social. Atuação Profissional.

1. INTRODUÇÃO

            Planejar ações é ato inerente ao ser humano, principalmente na vida moderna onde se tem uma gama de conhecimentos que possibilitam uma melhor ação em uma atividade previamente pensada. Na atuação de qualquer área profissional, o planejamento se erige ferramenta indispensável para o alcance de eficiência e eficácia dos trabalhos construídos no exercício de qualquer empresa, seja pública ou privada.

            Farei breves considerações acerca do planejamento: sua definição; uma conceituação crítica baseado na própria atuação do assistente social – enquanto profissional qualificado tanto teoricamente como politicamente acerca da realidade social em que ele e os usuários estão inseridos.

            Em seguida, abordarei em especial a ferramenta do planejamento como instrumento de atuação do assistente social dentro da Universidade Federal Rural do Semi-Árido na cidade de Mossoró/RN. Para tanto farei uso de um questionário simples com cinco questões que permeiam a temática dentro da atuação profissional. Sequencialmente elencarei os resultados do questionário e farei uma análise das respostas dadas pela profissional da assistência social.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Breve Considerações acerca do planejamento em Serviço Social

Sendo o planejamento uma atividade que teleológica, ou seja, um pensamento antecipado para alcance de um objetivo definido ela este intrinsecamente relacionado às atividades que serão desenvolvidas por pessoas em todos os níveis da vida. O planejamento como ato da administração. Segundo a definição de Chiavenato:

 [...] a primeira função administrativa, por ser aquela que serve de base para as demais funções. O Planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente os objetivos que devem ser atingidos e como se deve fazer para alcançá-los. (CHIAVENATO, 2000, p.195).

Batista (2000) aborda a dimensão da racionalidade no planejamento, onde esta é uma ferramenta para se pensar e agir dentro de uma sistemática analítica, estudando as situações, prevendo seus limites e suas possibilidades, propondo-se objetivos, e se organiza por operações complexas: a da reflexão; a da decisão; a da ação; e da tomada de reflexão.

Para além dessas assertivas, a Lei n° 8662/93 que regulamenta a profissão do assistente social traz em seu artigo 4º que as competências deste:

[...] VI - Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; X – Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e Unidades de Serviço Social; [...] (BRASIL, 1993, grifo nosso).

Como se observa a profissão é atribuída de competências que coloca o assistente social como, ao contrário do que muitos profissionais da assistência pensam, um ator que não somente executa, mas planeja as políticas públicas tanto como forma de implementá-las como forma de pensá-las, pondo em relevância seu saber profissional, apto a confeccionar políticas públicas que são em sua maioria feitas por pessoas que estão longe da realidade concreta do fazer profissional. Esta função se repete no artigo 5°, como atribuições privativas do assistente social quando o que estiver em pauta se referir à matéria do Serviço Social.

Batista (2000) vê o planejamento como processo político, como uma sequencia de decisões que ocorrem nas relações de poder, onde há o jogo das vontades políticas de diferentes grupos. Aqui é necessária uma ação estratégica que trabalhe as diversas vontades envolvidas articulando o elemento técnico com o elemento político.

Planejar em Serviço Social constitui-se uma ferramenta fundamental para as ações que serão desenvolvidas dentro do espaço ocupacional em que o profissional está inserido. Evidente que, dado ao dinamismo da realidade e com os imprevistos que esta realidade supõe, às vezes, o planejamento tem alguma alteração ou até mesmo pode ser deixado de aplicar. No entanto, para ações profissionais é de fundamental importância ter um plano de ação para delinear o onde, o quando, o porquê e sobre tudo a quem vão se direcionar as ações, para que os resultados sejam eficazes e se tenha o maior alcance possível dessas ações.  É importante ressaltar que essa ferramenta (planejamento) pode estar imbuída de interesses para além dos que estão postos nas demandas institucionais. Dito de outra forma, o planejamento pode sofrer a influência de interna quando se trata de correlação de poderes (disputas políticas por cargos como, por exemplo) dentro da instituição ou externa quando é eivada pela orientação neoliberal de condução de política pública.

 Dessa forma, planejar em Serviço Social é um ato de extrema consciência, pois demanda uma apreensão do real, é uma percepção da complexidade idearia em que se movimenta a atual sociedade que é, antes de qualquer postulado, gestado dentro dos moldes do capitalismo monopolista (NETTO, 2011). Esta gestação implica em tencionar a manutenção de uma relação de exploração e desigualdade social.

 Nisso se impõe a necessidade do assistente social como mediador de conflito de interesses de classe – que tanto pode aderir às imposições do monopólio quanto pode ser mediadores das demandas das classes subalternas. Urge, então, deste profissional uma reflexão teórica e crítica acerca do planejamento das suas ações. Guerra (2011) diz que a questão da feitichização dos instrumentos e técnicas (entre estes o planejamento) em Serviço Social, engendra uma falsa superioridade na prática profissional e que a feitichização dos métodos, instrumentos e técnicas são determinações sócio-históricas e que independem de uma posição teórica ou ideológica “e que as metodologias e o instrumental técnico e político, enquanto elementos fundamentalmente necessários à objetivação das ações profissionais compõem o projeto profissional.” (GUERRA, 2011, p. 169).

 Como se observa o ato de planejar em Serviço Social carece de um olhar crítico da realidade social a ser alcançada neste planejamento e que há de se considerar os conflitos entre as classes envolvidas para que a ferramenta do planejamento seja eficaz no sentido de garantia de direitos da população atendida pela assistência social.

O planejamento é, finalmente, arma de ação estratégica não só no campo da Administração, enquanto ramo da ciência. É arma porque deve ser usada em favor das demandas dos usuários e deve ser revestida de posicionamento ético e político com a finalidade de alcançar a diminuição de desigualdade social instaurada em nossa sociedade.

3. APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO E INSTITUIÇÃO

            O questionário conta com cinco questões. A primeira versa sobre como é realizado o planejamento na instituição e com que frequência; a segunda questiona quais as principais dificuldades enfrentadas na realização do planejamento; a terceira foca nas dificuldades no planejamento em equipe e sua consequente execução; a quarta discute sobre o pós-planejamento, se há alguma avaliação e como ela é feita; a quinta coloca em pauta os principais desafios que se enfrenta na gestão.

 Foi aplicado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, na cidade de Mossoró/RN, com a profissional da Assistente Social (para preservar a identificação ocultou-se o nome e registro da profissional) funcionária do quadro permanente da UFERSA, nos dias 08 de outubro de 2014. A instituição conta com o serviço de Assistência Social mais voltada ao corpo discente com programas de assistência estudantil, bolsas de permanência acadêmica e auxílios aos estudantes. Porém não esta descartada o atendimento aos demais setores da instituição (corpo docente e técnicos administrativos). A UFERSA foi criada em julho 2005 pela lei 11.155/2005 e conta com um campus central e três localizados em três municípios do Rio Grande do Norte: Angicos, Caraúbas, e Pau dos Ferros.  A instituição teve conceito 4 em 2013, na avaliação de Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição- IGC,  indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

3.1 Resultados da aplicação do questionário

 Na primeira questão a profissional relatou que o serviço de assistência é independente na sua atuação, porém esta ligada ao departamento administrativo. E que o planejamento em Serviço Social é realizado de forma conjunta e ao mesmo tempo, direcionado ao trabalho realizado pelo setor administrativo. Que a frequência de reunião era de uma vez por mês, com todas as profissionais do Serviço Social durante um dia de expediente.

Na segunda questão ela relatou que durante o planejamento as dificuldades quase não existem e que tem a disposição salas de reunião adequadas, profissionais disponíveis, qualificados e interessados. Relatou que existe uma agenda bem administrada e os recursos materiais estão disponíveis na medida do possível.

Na terceira questão ela apontou que as principais dificuldades são os recursos financeiros, uma vez que é um setor independente dentro da instituição, por isso não possui verba destinada somente para as atribuições inerentes ao trabalho do Serviço Social.

Na quarta questão ela respondeu que a avaliação é realizada por semestre, uma vez que se trata de uma instituição de ensino superior, e o calendário segue o ano letivo. Informou ainda que as avaliações são realizadas através de dados coletados do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA, que é uma ferramenta de informações dos alunos, dos formulários de atendimento e entre outros processos de informação. Ela relatou, ainda, que a reunião de avaliação do Serviço Social é realizada com os gestores da instituição.

Na quinta e ultima questão a profissional elencou três principais desafios que se destacam: 1° divergência de opiniões quanto ao fazer; 2° Carência de conhecimento do gestor com relação ao trabalho do Serviço Social na educação e 3° que em alguns aspectos relevantes a centralização administrativa.

3.2 Análises dos resultados

            As informações coletadas pelo questionário aplicado na UFERSA permitiram perceber que o Serviço Social nesta instituição tem um planejamento independente e sem muitas dificuldades para ser realizado. Seu planejamento é semestral e realizado de forma conjunta com direcionamento do setor administrativo. Quanto à execução a dificuldade encontrada foi com a área financeira. A avaliação também é semestral e conta com a ferramenta do SIGAA para subsidiar as informações, a reunião de avaliação conta com a participação dos gestores. Finalmente ela pontuou três desafios: Divergência entre os profissionais da assistência em relação aos procedimentos; falta de conhecimento por parte do gestor com relação às atuações dos profissionais da assistência e a centralização administrativa de poderes. Como se observa o planejamento em Serviço Social é uma ferramenta de extrema importância no que tange a garantia de direitos e a diminuição do desfavorecimento de uma classe, pois nela os profissionais da instituição pesquisada tem autonomia profissional em suas ações na execução das políticas públicas ofertadas na instituição.

Essas ações podem ficar a mercê das políticas pré-agendadas pelo governo que gesta a instituição, nesse caso o Governo Federal. Nesses termos, exige-se além de habilidade com os instrumentais do Serviço Social uma reflexão teórica da ontologia do ser social na qual se destina a aplicação dos benefícios. Outra ponderação é a colocação feita pela profissional na qual admitiu divergência de procedimentos entre os profissionais da assistência, o que na opinião dela é prejudicial. O consenso é um objetivo dentro das divergências, pois é natural que existam pensamentos diferenciados, e é aqui que nasce a compreensão do pluralismo defendido no Código de Ética da categoria. A de se observar que um dos desafios é superar a visão que se tem por parte da gestão da universidade tem acerca do trabalho da assistência social, o que Netto (1992) chamou de mero executor terminal das políticas sociais ou alguém está ao cumprimento de atividades preestabelecidas.

Finalmente, e ainda relevante foi, a centralização administrativa e de poder que se tem na instituição que limita burocraticamente a atuação planejada/desplanejada do profissional (neste caso se houver demanda emergente por parte dos usuários). Iamamoto (2011, p. 21) Afirma que o “[...] profissional tem competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais.” Logo se percebe que é um espaço na instituição que deve ser alcançado não apenas na consciência profissional endógena, mas uma afirmação do espaço que tem a profissão na divisão sócio-técnica do trabalho.

4. CONCLUSÃO

            Concluiu-se que a atuação do profissional da Assistência Social dentro do referido espaço sócio ocupacional, no que tange ao planejamento pode ser engessada pela burocracia aqui se releva pela “tecnocracia” gestadas pelo sistema de informação SIGAA, e pela cadenciada pelo calendário acadêmico. A centralização de poder é sempre constante nos campos de atuação da assistência social. A falta de verba e às vezes estrutura para execução do planejado é outra constante na categoria. Esses elementos (sozinhos ou combinados) podem permear o fazer profissional, distanciando este da dimensão ontológica do ser social, da apreensão da totalidade de vida que estão inseridos os alunos que usam as políticas públicas ofertadas. O Serviço Social é uma profissão dotada de saberes que permeiam as questões colocadas e pode se contrapor e até superar tais questões. Na contribuição de Imamoto:

[...] o Serviço Social é uma profissão que, como todas as demais, envolve uma atividade especializada - que dispõe de particularidades na divisão social e técnica do trabalho coletivo - e requer fundamentos teórico-metodológicos, a eleição de uma perspectiva ética e a formação de habilidades densas de política. (IAMAMOTO, 2004, p. 9).

 Assim, a atuação com relativa autonomia profissional, com uso das dimensões técnico-operativa; teórico-metodológica e ético-política podem desmanchar as barreiras colocadas durante o planejamento; desconstruir a visão reducionista que se tem acerca do trabalho do assistente social; conciliar as possíveis divergências e avançar na correlação de forças e poderes para garantir a assistência estudantil que promove e dá estrutura outro direito essencial: a educação.

REFERÊNCIAS:

BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras Editora, 2000.

BRASIL. Lei 8662/93 de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.

CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1986..

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6° ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. 9° ed. São Paulo Cortez, 2011.

IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. Texto base da conferencia magistral do XVIII Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, San José, Costa Rica, 12 de julio de 2004. Disponível em < http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-2.pdf> . Acessado em 20/042015

­­­___________, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 24° ed. São Paulo: Cortez, 2011.

INEP. Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição – IGC. Disponível em <http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/indice-geral-de-cursos-igc.> Acessado em 15/04/2015.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8° ed.São Paulo: Cortez, 2011.

UFERSA. Nossa História. Disponível em <http://reitoria.ufersa.edu.br/nossa-historia/> Acessado em 15/04/2015.